INFORME TRIBUTÁRIO – 29/08/2022
TRF-4 – Afastada a incidência do PIS e da COFINS sobre bonificações em produtos e descontos dados ao varejo O comércio varejista obteve, no
29 de agosto de 2022
Notícias
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Receita Federal regulamenta a transação de créditos tributários
Foi publicada, no Diário Oficial da União no dia 12/08/2022, a Portaria RFB n°208, que tem como principal objetivo regulamentar a transação de créditos tributários
24 de agosto de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 22/08/2022
STJ – Não incide IRPJ sobre honorários pagos a administradores e conselheiros As empresas têm o direito de deduzir, na apuração do lucro real
22 de agosto de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 17/08/2022
STF – Suspensa parte do Decreto que definiu produtos com redução de 35% do IPI O conflito que envolve a redução do Imposto sobre
17 de agosto de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 08/08/2022
STJ – Indeferida penhora online antes da citação O Superior Tribunal de Justiça – STJ consolidou o entendimento de que os juízes não podem
8 de agosto de 2022
Notícias
Beneficiárias do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária para Utilização Econômica podem pleitear restituição de tributos pagos a maior
A Equipe Aduaneira do HLL Advogados conseguiu perante a Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais uma decisão inédita que reconheceu o direito
8 de agosto de 2022
Notícias
Publicado Programa Especial de Regularização Tributária para a Área da Saúde
Foi publicada, no dia 29/07/2022, a Instrução Normativa RFB n° 2099, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas,
2 de agosto de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 01/08/2022
STJ – Banco se livra da COFINS sobre a venda de bens arrendados A receita da venda dos bens arrendados pelo Banco De Lage
1 de agosto de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 25/07/2022
STJ – Ministério Público Federal se manifesta de forma favorável à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS O
25 de julho de 2022
Notícias
Fazenda Nacional aceita veículo de terceiro como garantia na execução fiscal
O HLL Advogados obteve êxito na substituição dos bens que, inicialmente, garantiriam uma Execução Fiscal ajuizada em 2011. O Executado requereu a substituição do
21 de julho de 2022