Informe Tributário
STF – Moraes revoga liminar e Decreto de redução do IPI passa a valer O ministro Alexandre de Moraes revogou, no dia 16/09, a liminar
26 de setembro de 2022
Notícias
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Informe Jurídico
Juiz reconhece ilegalidade na alteração do regime de recolhimento do ICMS promovida unilateralmente pela Fisco
Em ação patrocinada pela HLL & Pieri Advogados, o contribuinte teve reconhecido o seu direito de optar pelo regime de recolhimento do ICMS “débito e
23 de setembro de 2022
Notícias
STJ irá analisar a incidência de IR e CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras
O Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos repetitivos cinco Recursos Especiais que discutem a “possibilidade de incidência do Imposto de Renda (IR) retido
21 de setembro de 2022
Notícias
Lei prorroga e aumenta limite na dedução no Imposto de Renda para incentivo ao esporte
O presidente da república sancionou com veto a Lei nº 14.439/2022, que prorroga até 2027 os incentivos, por meio de dedução no Imposto de Renda
21 de setembro de 2022
Informe Tributário
STF – Incluído em pauta virtual os julgamentos do ICMS-Difal O Supremo Tribunal Federal começa a julgar na sexta-feira (30/09) se a cobrança do diferencial
20 de setembro de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 12/09/2022
STF – Incidência de ITBI sobre cessão de direitos será reexaminada O Supremo Tribunal Federal – STF vai reexaminar a possibilidade de incidência do
12 de setembro de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 05/09/2022
STF – Proibida a majoração do ICMS sobre energia e telecom em cinco Estados Os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF declararam, por
5 de setembro de 2022
Eventos
A Dra. Erica Tacchi da HLL Advogados ministrou o curso presencial com o tema Ética e Compliance Aplicados para a equipe Laboratório Interlab
A Dra. Erica Tacchi da HLL Advogados ministrou o curso presencial com o tema Ética e Compliance Aplicados para a equipe Laboratório Interlab. Além de
2 de setembro de 2022
Julgamentos Tributários Relevantes
Confira os julgamentos de destaque concluídos em agosto de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em processos envolvendo matéria tributária:
1 de setembro de 2022
Publicado novo decreto do IPI
Em 01/08/2022 entrou em vigor o Decreto nº 11.158, que, além de aprovar a nova Tabela do IPI – TIPI, busca viabilizar a redução de
30 de agosto de 2022