Informe Tributário – 24/10/2022
STF – Ministros derrubam ICMS majorado sobre energia e telecom em Pernambuco, Piauí e Acre Os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF derrubaram, por
24 de outubro de 2022
Notícias
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Julgamentos Tributários Relevantes
Confira os julgamentos de destaque concluídos em setembro de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em processos envolvendo matéria tributária:
18 de outubro de 2022
Notícias
Receita Federal edita IN para permitir a escrituração de parcelas de meses anteriores na folha de pagamento
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.107/2022, alterando a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, para inserir o artigo 47-A, possibilitando às empresas
17 de outubro de 2022
Informe Tributário – 17/10/2022
STJ – Afastado o Imposto de Renda e a CSLL sobre benefício fiscal de ICMS A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ
17 de outubro de 2022
Notícias
Receita Federal esclarece a não incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que afastou a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos de pensão alimentícia (ADI
14 de outubro de 2022
Notícias
Pessoa física inserida nas importações indiretas
No ultimo dia 13/09 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.101/2022, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018, e que entrou em vigor
12 de outubro de 2022
Informe Tributário – 10/10/2022
CARF – Mantida multa qualificada em caso de omissão de receita Por cinco votos a três, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo
10 de outubro de 2022
Notícias
Receita Federal publica editais para transação tributária
Foi publicado no dia 01/09/2022, no Diário Oficial da União, dois editais pela Receita Federal do Brasil que visam possibilitar o parcelamento de débitos por
5 de outubro de 2022
Informe Tributário
STF – Toffoli pede vista e suspende julgamento do ICMS-DIFAL Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal – STF, suspendeu
3 de outubro de 2022
Eventos
Fernando Pieri Leonardo participará do XXV Congresso Internacional de Direito Tributário
Fernando Pieri Leonardo, sócio do HLL & Pieri Advogados, participará do XXV Congresso Internacional de Direito Tributário, com o tema “Litigiosidade do Sistema Tributário Brasileiro”.
26 de setembro de 2022