INFORME TRIBUTÁRIO – 08/08/2022
STJ – Indeferida penhora online antes da citação O Superior Tribunal de Justiça – STJ consolidou o entendimento de que os juízes não podem
8 de agosto de 2022
Notícias
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Notícias
Beneficiárias do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária para Utilização Econômica podem pleitear restituição de tributos pagos a maior
A Equipe Aduaneira do HLL Advogados conseguiu perante a Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais uma decisão inédita que reconheceu o direito
8 de agosto de 2022
Notícias
Publicado Programa Especial de Regularização Tributária para a Área da Saúde
Foi publicada, no dia 29/07/2022, a Instrução Normativa RFB n° 2099, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas,
2 de agosto de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 01/08/2022
STJ – Banco se livra da COFINS sobre a venda de bens arrendados A receita da venda dos bens arrendados pelo Banco De Lage
1 de agosto de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 25/07/2022
STJ – Ministério Público Federal se manifesta de forma favorável à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS O
25 de julho de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 18/07/2022
STF – Imunidade de ITBI na integralização de capital social com imóveis Como forma de proteção patrimonial e planejamento sucessório, muitas famílias brasileiras têm
18 de julho de 2022
Informe Jurídico
Estado de Minas Gerais concede Tratamento Tributário Setorial – TTS aos setores de indústrias de carnes e móveis de metal
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG ampliou para mais dois setores a concessão automatizada de Regime Especial. Por meio da
15 de julho de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 11/07/2022
Legislação Federal – Medida Provisória permite que bancos deduzam perdas com inadimplência do IRPJ e CSLL As instituições financeiras que tiverem perdas no recebimento
11 de julho de 2022
Informe Jurídico
União Federal aumenta desconto e permite uso de prejuízo fiscal na transação tributária
A Lei nº 14.375/2022 trouxe alterações à Lei nº 13.988/2020, que trata da transação tributária de dívida para com a União Federal, para admitir
11 de julho de 2022
Informe Jurídico
Publicado novo regulamento da Receita Federal sobre arrolamento de bens e direitos
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.091/2022, com vigência a partir de 01/07/2022, que revogou a Instrução Normativa RFB nº 1.565/2015 e institui
7 de julho de 2022