PIS COFINS receitas financeiras
No dia 02/01/2023 foi publicado o Decreto nº 11.374/2023, que revogou diversos Decretos que haviam sido editados pelo Governo Bolsonaro, dentre eles o Decreto nº
6 de janeiro de 2023
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1ª Turma do STJ permite a exclusão de receitas obtidas com a venda de bens no contrato de leasing da base de cálculo do PIS e da COFINS
As receitas obtidas com as vendas de bens arrendados a terceiros não compõem a base de cálculo do PIS e da COFINS, pois se enquadram
2 de janeiro de 2023
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É possível usar crédito de IPI na saída de produto não tributado
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.213.143/RS, firmou o entendimento que é possível
26 de dezembro de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 26/12/2022
STF – Validada a contribuição ao Funrural devida por produtor rural pessoa jurídica Os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF reconheceram, por 7
26 de dezembro de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 19/12/2022
STF – Julgamento do Difal do ICMS será reiniciado em plenário físico Após reunião com 15 governadores no dia 12/12/2022 – entre alguns que
19 de dezembro de 2022
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Receita Federal publica nova portaria sobre transação tributária
A Receita Federal do Brasil publicou, no dia 22/11/2022, a Portaria n° 257/2022, que revogou a Portaria n°208/2022, e passou a tratar sobre as modalidades
16 de dezembro de 2022
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Receita Federal publica ato declaratório dispondo sobre os efeitos da solução de consulta para interpretação da legislação tributária aduaneira
No dia 01/12/2022, foi publicado o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 5, de 29/12/2022, que dispõe sobre os efeitos da Solução de Consulta sobre
14 de dezembro de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 12/12/2022
STF – Contribuintes perdem disputa sobre aplicação do FAP Discussão afeta, principalmente, empresas com discussão judicial sobre o tema. O FAP, Fator Acidentário de Prevenção,
12 de dezembro de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 05/12/2022
STF – Tribunal valida leis que limitam aproveitamento de créditos de PIS/COFINS A Constituição Federal permite ao legislador ordinário estabelecer restrições a créditos de PIS
5 de dezembro de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 28/11/2022
STF – Discussão sobre cobrança de cálculo de ITBI deve ir ao Supremo O meio jurídico aposta num impasse entre o STF e o STJ
28 de novembro de 2022