Notícias
Contribuintes podem reaver ITBI cobrado a mais pelos municípios
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu, no julgamento do Recurso Especial nº 1.937.821, que o ITBI devido aos Municípios deve ser calculado com base
4 de julho de 2022
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Artigos
Quais os rumos do Comércio Exterior no Brasil?
Fernando Pieri Leonardo, sócio do HLL Advogados, foi entrevistado para a matéria “Quais os rumos do Comércio Exterior no Brasil?”, publicada pelo Columbia Trading.
29 de junho de 2022
Informe Jurídico
Oportunidade para empresas beneficiadas por regimes especiais
Os estados, visando o aprimoramento da economia local, melhoria nos investimentos e aumento da arrecadação, oferecem diversos benefícios tributários à empresas, sendo o principal
28 de junho de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 27/06/2022
STF – Governadores de 11 estados questionam lei que impôs alíquota uniforme de ICMS sobre combustíveis Governadores de 11 estados acionaram o Supremo Tribunal
27 de junho de 2022
Informe Jurídico
Aprovado PLP nº 18/2022
Após aprovação pelas duas casas do Congresso Nacional, foi enviado para sanção presidencial o Projeto de Lei Complementar – PLP nº 18/2022, que determina
23 de junho de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 20/06/2022
STF – Formada maioria para derrubar veto e tributar importação de combustível na ZFM O Supremo Tribunal Federal – STF formou placar de 7
20 de junho de 2022
Informe Jurídico
União deve indenizar importadores por custos com armazenagem e demurrage em razão da greve da Receita Federal
Diante da greve da Receita Federal, inúmeros importadores têm suportado o ônus financeiro pela demora de análise de sua operação de importação pela Unidade
16 de junho de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 13/06/2022
STF – Toffoli determina que MP do PIS/COFINS sobre combustível passe por noventena O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal – STF, concedeu uma
13 de junho de 2022
Instruções Normativas estabelecem novos procedimentos para consultas tributárias e aduaneiras junto à Receita Federal do Brasil
Foram alterados, por meio das Instruções Normativas n° 2057 e 2058, de 09 de dezembro de 2021, os procedimentos para consulta sobre classificação fiscal e
6 de junho de 2022
Informe Tributário – 06/06/2022
STF – Rejeitados os Embargos de Declaração em caso sobre ISSQN na inserção de texto publicitário O Supremo Tribunal Federal – STF rejeitou, de forma unânime,
6 de junho de 2022