Informe Tributário – 06/06/2022
STF – Rejeitados os Embargos de Declaração em caso sobre ISSQN na inserção de texto publicitário O Supremo Tribunal Federal – STF rejeitou, de forma unânime,
6 de junho de 2022
Notícias
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Notícias
STF limita os efeitos da decisão sobre a incidência de IRPJ e CSLL nas restituições de indébitos tributários
O Supremo Tribunal Federal concluiu, no dia 02 de maio, o julgamento dos Embargos de Declaração no RE 1063187, em que foi reconhecida a
1 de junho de 2022
Notícias
A incidência do ITCMD sobre os planos de previdência privada em caso de morte do titular
O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, que há questão constitucional e repercussão geral no Recurso Extraordinário que discute se incide ITCMD sobre o
30 de maio de 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 30/05/2022
STF – Tribunal retoma julgamento de incidência do IR sobre pensão alimentícia Na sexta-feira, 27, o STF retomou, em plenário virtual, o julgamento que
30 de maio de 2022
Informe Tributário – 23/05/2022
STF – Fixação de índice de correção monetária por Municípios tem repercussão geral reconhecida O Supremo Tribunal Federal reconheceu que há questão constitucional e
23 de maio de 2022
Notícias
Indeferidas as medidas cautelares nas ADIs que discutem a cobrança do Difal do ICMS
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu as medidas cautelares requeridas nas ADIs, de sua relatoria, que discutem o momento de
20 de maio de 2022
Informe Tributário – 16/05/2022
STF – Suspenso o julgamento sobre limite da coisa julgada em matéria tributária Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento
16 de maio de 2022
Informe Jurídico
Estado de Minas Gerais concede benefício fiscal de ICMS para cervejarias de micro, pequeno e médio porte
O Estado de Minas Gerais aprovou a concessão de Tratamento Tributário Setorial – TTS para empresas que produzem, anualmente, até 100 milhões de litros da
11 de maio de 2022
Informe Tributário – 25/04/2022
STF – Autoridade fiscal pode anular atos feitos para dissimular tributo Em sessão virtual, o plenário do STF, por maioria, manteve a validade
25 de abril de 2022
Informe Jurídico
Governo Federal confirma a redução de 25% das alíquotas dos produtos classificados nos códigos relacionados na tabela do IPI
No dia 14.04.2022 foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 11.047, que mantém a redução geral da alíquota do IPI em
19 de abril de 2022
