Informe Tributário 21/03/2022
Receita notifica inadimplente sobre risco de sócio responder por crime A Receita Federal tem enviado aviso de que diretores de empresas podem responder por crime,
18 de março de 2022
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STF conclui o julgamento da ADI Nº 4.980
No dia 10/03/2022, o Supremo Tribunal Federal – STF julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 4.980, e decidiu que, para
18 de março de 2022
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Aduaneiro Tributário ou Tributário Aduaneiro?
Fernando Pieri assina o artigo “Aduaneiro Tributário ou Tributário Aduaneiro?”, publicado na coluna Território Aduaneiro, do Conjur. No texto, Fernando disserta sobre os pontos
17 de março de 2022
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Receita Federal simplifica parcelamento de débitos tributários
A Instrução Normativa RFB nº 2.063, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o parcelamento
21 de fevereiro de 2022
STF iniciou o julgamento (virtual) da tese do ipi na revenda de produtos importados
No dia 05/06/2020, o Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento do RE 946.648 que trata da (in)constitucionalidade da cobrança do IPI na revenda de
5 de junho de 2020