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As receitas obtidas com as vendas de bens arrendados a terceiros não compõem a base de cálculo do PIS e da COFINS, pois se enquadram
STF – Julgamento do Difal do ICMS será reiniciado em plenário físico Após reunião com 15 governadores no dia 12/12/2022 – entre alguns que
STF – Tribunal valida leis que limitam aproveitamento de créditos de PIS/COFINS A Constituição Federal permite ao legislador ordinário estabelecer restrições a créditos de PIS
STF – Discussão sobre cobrança de cálculo de ITBI deve ir ao Supremo O meio jurídico aposta num impasse entre o STF e o STJ
STJ – Exclusão de descontos incondicionais da base do ICMS-ST Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram improcedente a ação
STF – Moraes revoga liminar e Decreto de redução do IPI passa a valer O ministro Alexandre de Moraes revogou, no dia 16/09, a liminar
STJ – Não incide IRPJ sobre honorários pagos a administradores e conselheiros As empresas têm o direito de deduzir, na apuração do lucro real
STJ – Ministério Público Federal se manifesta de forma favorável à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS O
O Supremo Tribunal Federal – STF confirmou, por unanimidade, a liminar do Ministro Dias Toffoli, que fixou um prazo de 90 dias para a entrada
STF – Governadores de 11 estados questionam lei que impôs alíquota uniforme de ICMS sobre combustíveis Governadores de 11 estados acionaram o Supremo Tribunal
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