Informe Tributário – 06/06/2022
STF – Rejeitados os Embargos de Declaração em caso sobre ISSQN na inserção de texto publicitário O Supremo Tribunal Federal – STF rejeitou, de forma unânime,
6 de junho, 2022
Notícias
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STF limita os efeitos da decisão sobre a incidência de IRPJ e CSLL nas restituições de indébitos tributários
O Supremo Tribunal Federal concluiu, no dia 02 de maio, o julgamento dos Embargos de Declaração no RE 1063187, em que foi reconhecida a
1 de junho, 2022
Informe Tributário – 16/05/2022
STF – Suspenso o julgamento sobre limite da coisa julgada em matéria tributária Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento
16 de maio, 2022
Informe Tributário – 02/05/2022
STF – Decisão gera corrida por exclusão da Selic do PIS e da COFINS A decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que afastou a cobrança
2 de maio, 2022
Informe Tributário – 25/04/2022
STF – Autoridade fiscal pode anular atos feitos para dissimular tributo Em sessão virtual, o plenário do STF, por maioria, manteve a validade
25 de abril, 2022
Informe Tributário – 18/04/2022
STF – Gilmar Mendes desiste de reiniciar julgamento sobre a incidência do ICMS na transferência de mercadorias (EDs na ADC 49) O Ministro do Supremo
18 de abril, 2022
Julgamentos Tributários Relevantes
Confira os julgamentos de destaque concluídos em fevereiro de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em processos envolvendo matéria tributária:
12 de abril, 2022
Informe Tributário – 04/04/2022
STF – Ações sobre ITCMD devem produzir efeitos a partir de abril de 2021 Em 2021 o STF definiu, em regime de Repercussão Geral
4 de abril, 2022
Informe Tributário – 28/03/2022
CARF permite aproveitamento de crédito extemporâneo de PIS/COFINS Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF permitiram
28 de março, 2022
STF conclui o julgamento da ADI Nº 4.980
No dia 10/03/2022, o Supremo Tribunal Federal – STF julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 4.980, e decidiu que, para
18 de março, 2022
