Informe Tributário – 25/04/2022
STF – Autoridade fiscal pode anular atos feitos para dissimular tributo Em sessão virtual, o plenário do STF, por maioria, manteve a validade
25 de abril de 2022
Notícias
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Informe Jurídico
Governo Federal confirma a redução de 25% das alíquotas dos produtos classificados nos códigos relacionados na tabela do IPI
No dia 14.04.2022 foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 11.047, que mantém a redução geral da alíquota do IPI em
19 de abril de 2022
Informe Jurídico
Os Impactos da Guerra Rússia-Ucrânia no Brasil e no Exterior
Fernando Pieri Leonardo e Mariana Silva Bastos de Sena tiveram seu artigo “Os Impactos da Guerra Rússia-Ucrânia no Brasil e no Comércio Exterior” publicado na
18 de abril de 2022
Informe Tributário – 18/04/2022
STF – Gilmar Mendes desiste de reiniciar julgamento sobre a incidência do ICMS na transferência de mercadorias (EDs na ADC 49) O Ministro do Supremo
18 de abril de 2022
Informe Jurídico
Reduções de alíquotas do IPI são prorrogadas até o final de abril/2022
Em 30 de dezembro de 2021 foi publicada a nova Tabela de IPI, que substituirá a tabela atual (vigente desde 2016), e promoveu adequações das
15 de abril de 2022
Informe Jurídico
Direito ao crédito de ICMS da energia elétrica utilizada no processo produtivo de alimentos comercializados por supermercados
O regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, em seu artigo 4º, dispõe que “caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento,
13 de abril de 2022
Julgamentos Tributários Relevantes
Confira os julgamentos de destaque concluídos em fevereiro de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em processos envolvendo matéria tributária:
12 de abril de 2022
Informe Jurídico
Portaria 163 detalha procedimentos para o monitoramento pela Receita Federal dos Operadores Econômicos Autônomos (OEAs)
Foi publicada no Diário Oficial, em 8 de abril, a Portaria 163, de 6/4, que detalha procedimentos para o monitoramento pela Receita Federal dos Operadores
11 de abril de 2022
Informe Tributário 11/04/2022
STF – ICMS sobre a assinatura básica mensal de telefonia Está previsto, para o dia 20 de abril, o julgamento dos embargos de declaração
11 de abril de 2022
Informe Jurídico
Liminar suspende a cobrança do DIFAL do ICMS
A equipe tributária da HLL Advogados obteve decisão favorável para suspender a cobrança do DIFAL pelo Estado do Paraná durante todo o ano de 2022.
8 de abril de 2022