INFORME TRIBUTÁRIO – 02/05/2023
STF – Tribunal limita multa por atraso de tributos a 20% O Supremo Tribunal Federal – STF começou a julgar ação que analisava o limite
2 de maio de 2023
Notícias
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INFORME TRIBUTÁRIO – 24/04/2023
STF – Supremo define que decisão na ADC 49 vale a partir de 2024 Os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF definiram que a
24 de abril de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 17/04/2023
STF – Tribunal modula os efeitos da ADC 49 sobre ICMS nas transferências entre estabelecimento de mesmo titular Em abril de 2021, o STF julgou
17 de abril de 2023
JULGAMENTOS TRIBUTÁRIOS RELEVANTES – Março de 2023
Confira os julgamentos de destaque concluídos em março de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Administrativo de Recursos
12 de abril de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 03/04/2023
STF – Lewandowski mantém no Refis empresas consideradas inadimplentes pela Fazenda O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar para proibir a
3 de abril de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 27/03/2023
STF – É inconstitucional a aplicação de multa isolada nos casos de indeferimento dos pedidos de não homologação das declarações de compensação de créditos perante
27 de março de 2023
Julgamentos Tributários Relevantes | Fevereiro de 2023
Confira os julgamentos de destaque concluídos em fevereiro de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Administrativo de Recursos
24 de março de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 20/03/2023
STF – União não deve cobrar IR sobre imóveis doados ou herdados Foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em duas decisões recentes, que
20 de março de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 13/03/2023
CARF – Em caso envolvendo franquia do McDonald’s, Câmara Superior mantém limite para envio de royalties por voto de qualidade A 1ª Turma da Câmara
14 de março de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 06/03/2023
STF – Maioria confirma liminar e mantém TUST/TUSD na base do ICMS Os ministros do STF formaram maioria para confirmar a liminar que suspendeu a
6 de março de 2023