Prorrogadas as datas para adesão à transação tributária com a PGFN
Foi publicada em 31/10/2022 (segunda-feira), a Portaria n° 9.444, de 27 de outubro de 2022, que tem como objeto a prorrogação das datas para adesão
2 de novembro, 2022
Notícias
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Informe Tributário – 31/10/2022
STF – Tribunal Supremo retoma julgamento sobre DIFAL do ICMS em 4 de novembro O Supremo Tribunal Federal – STF retoma o julgamento do diferencial
31 de outubro, 2022
Direito Aduaneiro e Direito Tributário Aduaneiro
Fernando Pieri Leonardo, sócio HLL & Pieri Advogados, e Danilo Albanaz Ramos, consultor na Equipe Aduaneira HLL & Pieri Advogados, redigiram dois artigos científicos para
26 de outubro, 2022
Publicada nova portaria que trata da distribuição prioritária de processos administrativos das empresas certificadas como Operadores Econômicos Autorizados – OEA
No dia 03/10/22, foi publicada a Portaria nº 228/2022, que entra em vigor em 01/11/2022, e que altera a Portaria nº 999/2013, que dispõe sobre
25 de outubro, 2022
Receita Federal edita IN para permitir a escrituração de parcelas de meses anteriores na folha de pagamento
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.107/2022, alterando a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, para inserir o artigo 47-A, possibilitando às empresas
17 de outubro, 2022
Receita Federal esclarece a não incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que afastou a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos de pensão alimentícia (ADI
14 de outubro, 2022
Pessoa física inserida nas importações indiretas
No ultimo dia 13/09 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.101/2022, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018, e que entrou em vigor
12 de outubro, 2022
Informe Tributário – 10/10/2022
CARF – Mantida multa qualificada em caso de omissão de receita Por cinco votos a três, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo
10 de outubro, 2022
Receita Federal publica editais para transação tributária
Foi publicado no dia 01/09/2022, no Diário Oficial da União, dois editais pela Receita Federal do Brasil que visam possibilitar o parcelamento de débitos por
5 de outubro, 2022
STJ irá analisar a incidência de IR e CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras
O Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos repetitivos cinco Recursos Especiais que discutem a “possibilidade de incidência do Imposto de Renda (IR) retido
21 de setembro, 2022
