INFORME TRIBUTÁRIO – 23/12/2024
Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária. A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do
23 de dezembro de 2024
Notícias
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Notícias
STJ permite creditamento de ICMS referente à aquisição de produtos intermediários
Nos Embargos de Divergência em Agravo em REsp nº 1.775.781/SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser cabível o creditamento de ICMS referente à
23 de dezembro de 2024
Artigos
Regulamentação da Reforma Tributária é aprovada no Congresso Nacional
Na última terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da Reforma Tributária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024. A Reforma Tributária
20 de dezembro de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 16/12/2024
Senado aprova PLP 68 e amplia mudanças que podem elevar alíquota geral. O Senado aprovou nesta quinta-feira (12/12) o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma
16 de dezembro de 2024
Notícias
Profissionais de saúde ficam obrigados a emitir recibos por meio do Receita Saúde
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.240, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde
15 de dezembro de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 11/12/2024
STF: representante do transportador estrangeiro responde por pagamento do Imposto de Importação. Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram norma que estabelece
11 de dezembro de 2024
Notícias
A Secretaria de Fazenda de Minas Gerais lança o e-Comext, sistema que moderniza o comércio exterior e facilita as importações
O novo mecanismo implementado pela SEF/MG no estado busca solucionar problemas de burocracia e complexidade existentes até então no comércio exterior, trazendo benefícios para empresas
10 de dezembro de 2024
Notícias
Juiz brasileiro pode obrigar Google a apagar conteúdos de outros países
Em decisão histórica, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a remoção global de um vídeo difamatório publicado no YouTube, que associava
4 de dezembro de 2024
Notícias
Programa Consenso: RFB publica nova portaria que estabelece normas complementares para execução do programa de conformidade fiscal.
A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria Sutri nº 72, de 11 de novembro de 2024, que estabelece normas complementares necessárias à implementação do
4 de dezembro de 2024
Julgamentos Tributários Relevantes – novembro de 2024
Julgamentos Tributários Relevantes – novembro de 2024 Confira os julgamentos de destaque concluídos em novembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal
3 de dezembro de 2024