Notícias

Confira os julgamentos de destaque concluídos em maio de 2021 pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em processos envolvendo matéria tributária:

O Superior Tribunal de Justiça definiu que o prazo para a Fazenda Estadual cobrar ITCMD sobre doações eventualmente não informadas à Secretaria de Fazenda Estadual

O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a ilegalidade da autorização do desconto relativo à contribuição sindical realizada por norma coletiva. A Lei Federal nº 13.467/2017

No dia 11/05/2021, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do RE 970.821/RS, em sede de repercussão geral, em que, por 6 votos a 5,

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a condenação de pagamento de verbas rescisórias à trabalhadora que alegava ter sido demitida sem justa causa. O

No dia 28 de abril, a 1ª Seção do Superior Tribunal especializada em matérias de direito público, aprovou a Súmula nº 649, segundo a qual

Ao analisar caso em concreto que estava sob julgamento no RE 855.649, a Suprema Corte, por maioria de votos, considerou válida a cobrança de imposto

A fim de ampliar as informações sobre o Comércio Exterior Brasileiro, a RFB, Órgãos Anuentes e Ministérios, adotaram as seguintes medidas no PUCOMEX – Portal

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.424, as Confederações Nacionais das Profissões Liberais e dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito, questionaram dispositivos das Leis nº

Recentemente, o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio – CONFAC, órgão colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex), aprovou Plano de Trabalho para o biênio