INFORME TRIBUTÁRIO – 18/02/2025
Sem lei que diga o contrário, tendência é de inclusão de IBS e CBS no ICMS e ISS. Tema foi alinhado com estados e municípios,
18 de fevereiro de 2025
Notícias
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Artigos
Cartilha Reforma Tributária – Aspectos Gerais: Confira o que muda com a novidade!
A Emenda Constitucional nº 132, publicada em 2023, unificou os cinco tributos incidentes sobre o consumo (ICMS, ISSQN, IPI, PIS e COFINS) e segregou a
10 de fevereiro de 2025
Artigos
STJ abre importante precedente sobre a cobrança de sobrestadia (demurrage) durante greve dos auditores fiscais da receita federal
Em meio a mais uma greve dos auditores fiscais da receita federal, foi publicada na última semana a decisão da 4ª Turma do STJ que
5 de fevereiro de 2025
Notícias
Novas regras que modificam os procedimentos de admissibilidade do recurso de revista começam a valer em fevereiro
A partir de 24 de fevereiro de 2025, entrarão em vigor novas regras do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o recurso cabível contra decisões
5 de fevereiro de 2025
Notícias
Zonas de Processamento de Exportação: saiba o que são, para que servem e quais são seus benefícios
Como impulsionadoras do desenvolvimento econômico e da competitividade, as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são imprescindíveis para o País, uma vez que oferecem benefícios
4 de fevereiro de 2025
Notícias
A Receita Federal lançou a nova Declaração de Bens do Viajante
A Receita Federal lançou a nova Declaração de Bens do Viajante! Agora, é possível acessar o sistema pelo site gov.br, com ou sem cadastro, o
4 de fevereiro de 2025
Notícias
Receita Federal publica ato declaratório de interpretação sobre as subvenções de investimentos
A Secretaria da Receita Federal publicou, no dia 26 de dezembro de 2024, o Ato Declaratório Interpretativo nº 04, que dispõe sobre o tratamento tributário
4 de fevereiro de 2025
Notícias
STF reconhece indevida a cobrança de ITCMD sobre os planos de previdência privada aberta (PGBL e VGBL)
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da cobrança do “imposto sobre herança” nos planos de previdência privada aberta, que contemplam os tipos Vida
4 de fevereiro de 2025
Notícias
Publicada a primeira Lei Complementar da Reforma Tributária
O PL nº 68/2024 foi sancionado pelo Presidente da República nesta quinta-feira (16) por meio da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de
4 de fevereiro de 2025
INFORME TRIBUTÁRIO – 03/02/2025
Regulamentação da reforma demandará mais PLs, e especialistas não descartam PEC. Imposto Seletivo e fundos ainda requerem definição; PEC seria necessária para nova estrutura de
3 de fevereiro de 2025