Informe Jurídico
INFORME TRIBUTÁRIO
1) STF derruba adicional de ICMS a fundo de pobreza de Sergipe O STF declarou inconstitucional o adicional de ICMS sobre telecomunicações destinado ao fundo
6 de maio de 2026
Notícias
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Notícias
Motociclistas contratados no regime CLT passam a ter direito ao adicional de periculosidade
Alteração na regulamentação do Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 2.021/25 passou a reconhecer o alto risco de acidentes e morte no trânsito
4 de maio de 2026
Notícias
Imprevisão contratual no comércio exterior: os efeitos do bloqueio do Estreito de Ormuz
Em recente decisão, a Vara Cível da Comarca de Cotia/SP, nos autos do processo nº 4003570-47.2026.8.26.0152, reconheceu os impactos diretos do bloqueio do Estreito de
30 de abril de 2026
Notícias
Receita Federal altera tributação do VGBL na sucessão
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 28/2026, formalizou entendimento restritivo acerca da incidência do imposto de renda sobre valores recebidos
27 de abril de 2026
Notícias
Convênio ICMS 28/2026: como empresas evitam perder benefícios fiscais
Foi publicado em 31/03/2026 o Convênio ICMS n° 28, de 27 de março de 2026, que autoriza os Estados e Distrito Federal a manterem tratamentos
24 de abril de 2026
Notícias
Despesas obrigatórias geram créditos de PIS e COFINS para transportadoras
A Receita Federal publicou recentemente a Solução de Consulta COSIT nº 46/2026, reconhecendo que a Taxa de Utilização de Via – TUV paga pelas transportadoras
22 de abril de 2026
Notícias
Lei 15.377 – Saúde Preventiva passa a integrar o rol de obrigações das empresas na CLT
A recente publicação da Lei nº 15.377, em 2 de abril de 2026, marca uma atualização significativa na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,
17 de abril de 2026
Informe Jurídico
Legal News: Informativo Empresarial
1) STJ reforça validade da arbitragem em contratos empresariais O STJ reafirmou que a cláusula arbitral pactuada em contratos empresariais deve ser rigorosamente respeitada, impedindo
13 de abril de 2026
Notícias
O impacto da MP 1.343/2026 no transporte de cargas
A Medida Provisória 1.343/2026, publicada em 19 de março, alterou a Lei nº 13.703/2018, trazendo mudanças relevantes na forma de contratação e fiscalização do transporte
10 de abril de 2026
Informe Jurídico
INFORME TRIBUTÁRIO
1) Receita divulga as regras para declaração do Imposto de Renda 2026; veja as datas A Receita informou que o prazo para entrega da declaração
8 de abril de 2026