Notícias
HLL Advogados obtém decisão favorável no TRF da 2ª Região
No final do ano de 2021, a equipe aduaneira do HLL Advogados obteve junto ao TRF 2ª Região, decisão importante que desconstituiu a pena
2 de fevereiro de 2022
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Contribuintes discutem no judiciário a ampliação do entendimento STF sobre a não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 1.063.187, submetido a repercussão geral, reconheceu não ser devida a incidência de IRPJ e CSLL sobre
1 de fevereiro de 2022
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Aberto o prazo para pleito de prorrogação de ex-tarifário vigente
Durante o último ano, empresas interessadas em renovar Ex-Tarifários que perderiam suas vigências em 31/12/2021, aguardaram ansiosamente pela deliberação do tema pelo Conselho do
31 de janeiro de 2022
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Portaria Interministerial MTP/MS Nº 14 altera regras de afastamento no trabalho em virtude de COVID
A pandemia de COVID-19 vem gerando diversas regulamentações nos mais variados âmbitos, como o das regras a serem adotadas nos ambientes de trabalho pelas
28 de janeiro de 2022
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Convênio ICMS institui o Portal DIFAL
A LC n° 190/22 que instituiu o DIFAL – Diferença de aliquotas de ICMS nas operações interestaduais destinadas a não contribuinte do ICMS inovou
27 de janeiro de 2022
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BR do Mar
Daniela Lacerda Chaves foi entrevistada pela Rede Mais (@redemaishd), da Record TV (@recordtvoficial), sobre o BR do Mar, novo projeto do Governo Federal. O
26 de janeiro de 2022
Notícias
3 anos do rompimento da barragem de Brumadinho
Hoje, 25 de janeiro, completam 3 anos do rompimento da barragem de Brumadinho, maior acidente de trabalho no Brasil e segundo maior desastre ambiental
25 de janeiro de 2022
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HLL obtains in the Federal Court the release of medicaments to combat the pandemic
O Iberian Lawyer (@iberianlawyer) publicou a matéria “HLL obtains in Federal Court the release of medicaments to combat the pandemic”, cobrindo um caso sem
24 de janeiro de 2022
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Redução a zero da alíquota de importação de produtos hospitalares
No dia 12/01/2022 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.933, que altera o Anexo III do Decreto nº 6.426/2008 para
21 de janeiro de 2022
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Publicado novo convênio ICMS que trata dos procedimentos do DIFAL
Foi publicado no Diário Oficial da União em 06/01/2022, o Convênio ICMS n°236 de 27 de dezembro de 2021, que passou a dispor sobre
19 de janeiro de 2022