ACOMPANHE AS NOTÍCIAS E EVENTOS RELEVANTES DAS NOSSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
Após recentes derrotas do contribuinte (importador) tanto no STJ quanto no STF, fixou-se o entendimento de que os gastos de capatazia devem ser incluídos no
Em decorrência da crise econômica gerada pela pandemia de COVID-19, mais especificamente em razão do grande impacto nas finanças sofrido pelas micro e pequenas empresas
Foram publicados, no último dia 02/03/2021, os acórdãos de seis Agravos Internos julgados em bloco pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que se
O REINTEGRA, criado com a edição da Medida Provisória nº 540/2011, convertida na Lei nº 12.546/2011, tem por principal objetivo reintegrar (recuperar) valores referentes a
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região absolveu o empregador quanto ao pagamento de indenização referente a salários e FGTS referente ao período entre
No dia 18/01/21, foi lançada a nova etapa do PUCOMEX, agora com foco no novo processo de importação, visando atender ao AFC – Acordo de
Assim como aconteceu ao longo do ano de 2020, a perpectiva é que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça julguem diversos
No dia 02/03/2021, foi publicado no Diário Oficial da União o Convênio ICMS n° 17/21, que autoriza o Estado de Minas Gerais a instituir programa
A ARSAE-MG – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, responsável pela fiscalização do abastecimento
Em dezembro de 2020 entrou em vigor a nova Instrução Normativa que dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior,
