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O Supremo Tribunal Federal retomou, no dia 28 de agosto, o julgamento sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da
STF julgará questões tributárias sobre Reintegra, multas punitivas, setor elétrico e monopólio dos correios. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma pauta carregada de temas
No dia 31 de agosto de 2024, foi publicada a Resolução n°5.819 pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, que estabelece a taxa
Confira os julgamentos de destaque concluídos em agosto de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Administrativo de Recursos
STF suspende sem previsão de nova data julgamento da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta
Elisângela Oliveira, sócia do HLL & Pieri Advogados, participou na última terça-feira, 27 de agosto, da Mesa de Debates “Aspectos específicos do regime de não-cumulatividade
O Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a reforma tributária, deve trazer mudanças significativas na tributação e no dia a dia do comércio exterior.
O Decreto n° 48.871, publicado no fim de julho no Diário Oficial de Minas Gerais, trata dos prazos de regimes especiais concedidos pelo Estado. Com
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de julgamento do Plenário do dia 28 de agosto o RE 595.616, em que se discute se é
STF julgará pelo menos 32 processos tributários com impacto de R$ 712 bi aos cofres. Casos que podem ter um impacto maior ainda não foram
