ACOMPANHE AS NOTÍCIAS E EVENTOS RELEVANTES DAS NOSSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
A demurrage, ou sobreestadia, é uma penalidade contratual paga ao armador quando o contêiner não é devolvido no prazo acordado, ultrapassando o free time. Trata-se
CARF – Mantido o adicional ao RAT mesmo com uso de EPIs Por sete votos a um, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª
STJ – União vence no STJ disputa tributária de R$ 2,4 bilhões A União venceu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mais uma valiosa discussão
STF – Tribunal limita multa por atraso de tributos a 20% O Supremo Tribunal Federal – STF começou a julgar ação que analisava o limite
A Receita Federal do Brasil publicou recentemente Soluções de Consulta que altera o seu entendimento sobre o tratamento tributário às atividades de licenciamento ou cessão
STF – É inconstitucional a aplicação de multa isolada nos casos de indeferimento dos pedidos de não homologação das declarações de compensação de créditos perante
STF – União não deve cobrar IR sobre imóveis doados ou herdados Foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em duas decisões recentes, que
CARF – Em caso envolvendo franquia do McDonald’s, Câmara Superior mantém limite para envio de royalties por voto de qualidade A 1ª Turma da Câmara
STF – Tribunal afasta incidência do PIS e da COFINS sobre frete para trading companies Os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF formaram placar
No dia 1º de fevereiro de 2023, às 8h, teve início a oportunidade de adesão ao Programa Litígio Zero, instituído pela Receita Federal em conjunto
