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Em decisão histórica, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a remoção global de um vídeo difamatório publicado no YouTube, que associava
A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria Sutri nº 72, de 11 de novembro de 2024, que estabelece normas complementares necessárias à implementação do
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está com novas oportunidades para a negociação de Dívidas Ativas da União, com condições especiais de pagamento e desconto.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, o Decreto n° 48.930, de 30 de outubro de 2024, que alterou o Regulamento do
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Em recente decisão, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a competência para analisar os contratos de transportadores autônomos de carga, regidos
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