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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de ex-empregada que pleiteava indenização por danos morais pela exigibilidade de teste de gravidez
Recentemente, o Poder Judiciário concedeu medida liminar em Mandado de Segurança patrocinado pela HLL Advogados para determinar a retificação de três Declarações de Importação (DI’s),
A Lei Estadual nº 23.801/2021, que instituiu o Plano Recomeça Minas previu, além da possibilidade de parcelamento dos débitos de ICMS, IPVA e ITCMD, uma
A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve a dispensa por justa causa aplicada pelo empregador que considerou a recusa em tomar a vacina contra
Confira os julgamentos de destaque concluídos em maio de 2021 pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em processos envolvendo matéria tributária:
O Superior Tribunal de Justiça definiu que o prazo para a Fazenda Estadual cobrar ITCMD sobre doações eventualmente não informadas à Secretaria de Fazenda Estadual
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a ilegalidade da autorização do desconto relativo à contribuição sindical realizada por norma coletiva. A Lei Federal nº 13.467/2017
No dia 11/05/2021, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do RE 970.821/RS, em sede de repercussão geral, em que, por 6 votos a 5,
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a condenação de pagamento de verbas rescisórias à trabalhadora que alegava ter sido demitida sem justa causa. O
No dia 28 de abril, a 1ª Seção do Superior Tribunal especializada em matérias de direito público, aprovou a Súmula nº 649, segundo a qual
