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Com o retorno das atividades do Supremo Tribunal Federal, crescem as expectativas dos contribuintes de que diversas discussões envolvendo matéria tributária possam finalmente ser encerradas.
Nessa quarta-feira (04/08/2021), o Ministro Relator Dias Tóffoli incluiu em pauta o RE 592.616, que questiona a constitucionalidade da inclusão do ISSQN na base de
A Receita Federal editou, no dia 07 de julho de 2021, a Instrução Normativa nº 2.038, alterando diversos dispositivos da IN nº 2.005/21, que trata
Desde 01 de julho de 2021 o Banco Central do Brasil (Bacen) está recebendo as declarações referentes ao Censo Quinquenal de Capital Estrangeiros no País.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou a fabricante de computadores Dell ao pagamento de 10 milhões por assédio moral. Trata-se de Ação
Foi publicada na última terça-feira, 20 de julho de 2021, no Diário Oficial da União, a Portaria COANA nº 24/2021, que estabelece os procedimentos para
A Receita Federal do Brasil publicou, no dia 24/06/2021, o Edital de Transação por Adesão n°1, que dispõe sobre a possibilidade de determinados contribuintes transacionarem
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, marco legal da proteção de dados no Brasil, já se encontra em vigor desde o ano
Confira os julgamentos de destaque concluídos em junho de 2021 pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em processos envolvendo matéria tributária:
Em 14 de abril de 2020 foi publicada a Lei nº 13.988, fruto de conversão da MP do Contribuinte Legal, que, além de trazer os
