Pena de perdimento e CEJUL: onde focar esforços?
Estive ontem, 11 de abril de 2024, participando da 5ª Reunião da COLFAC ALF/BHE, realizada pela Receita Federal, em um painel intitulado “Aduana por Elas”
16 de abril, 2024
Notícias
ACOMPANHE AS NOTÍCIAS E EVENTOS RELEVANTES DAS NOSSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
INFORME TRIBUTÁRIO – 15/04/2024
Coisa julgada: STF nega modulação temporal, mas isenta contribuintes de multas Na sessão do dia 04/04, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a modulação temporal
15 de abril, 2024
Empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a publicar relatório de transparência salarial sob pena de multa
A Lei da Igualdade Salarial (14.611/2023), publicada em meados do ano passado, dispôs que homens e mulheres que exercem trabalho de igual valor, ou que
11 de abril, 2024
STF nega modulação dos efeitos da decisão sobre os limites da coisa julgada tributária. Contudo, afasta as multas tributárias de qualquer natureza impostas aos contribuintes
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, em sessão de julgamento de quinta-feira (4/4), não modular os efeitos da decisão de mérito sobre a
9 de abril, 2024
Oportunidade Tributária – Exclusão dos benefícos fiscais de ICMS da base de cálculo do PIS, COFINS, IRPJ e da CSLL
Foi publicada, em dezembro de 2023, a Lei 14.789/23, que dentre outras implicações, revogou a possibilidade de exclusão das subvenções de investimento da base de
5 de abril, 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 05/04/2024
Receita Federal abre autorregularização relacionada a subvenções, com desconto de até 80% A Receita Federal regulamentou, nesta quarta-feira (3/4), a possibilidade de autorregularização de
4 de abril, 2024
Reforma Tributária: a importância dos planejamentos tributários e sucessórios
Elisângela Oliveira (Sócia da HLL &PIERI Advogados – área tributária) André Pedrosa (Sócio da HLL & PIERI Advogados – área empresarial) Em virtude das
26 de março, 2024
Programa Litígio Zero 2024 é lançado pela Receita Federal
A Receita Federal publicou no dia 19.03.2024 o Edital de Transação nº1/2024 que institui o Programa Litígio Zero 2024 com novas diretrizes aos contribuintes para
21 de março, 2024
Conceito de “efetiva entrega” define responsabilidade civil entre porto e transportador marítimo em demanda milionária
O vetusto Decreto-Lei 116/97 ainda é a lei específica que define as responsabilidades inerentes ao transporte de mercadorias por via d’água nos portos brasileiros. Os
21 de março, 2024
Temas repetitivos em matéria tributária recentemente julgados pelo STJ
Tema Repetitivo 1.125 – O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS, devidas pelo contribuinte substituído no regime
19 de março, 2024
