INFORME TRIBUTÁRIO – 20/01/2025
1. Regulamentação da reforma tributária é sancionada com vetos pelo presidente Lula. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, nesta quinta-feira (16/1),
20 de janeiro de 2025
Notícias
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Notícias
Governo Federal publica Medida Provisória para garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de encargo adicional sobre os pagamentos via Pix
Após as polêmicas em torno das novas regras de monitoramento das movimentações financeiras pela Receita Federal, a IN nº 2.219/2024 foi revogada e o Governo
16 de janeiro de 2025
Informe Jurídico
Julgamentos Tributários Relevantes – dezembro de 2024
Julgamentos Tributários Relevantes – dezembro de 2024 Confira os julgamentos de destaque concluídos em dezembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal
14 de janeiro de 2025
INFORME TRIBUTÁRIO – 14/01/2025
STF vai discutir limites da imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se empresas de
14 de janeiro de 2025
INFORME TRIBUTÁRIO – 06/01/2025
STJ reativa debate sobre crédito presumido de ICMS na base de IRPJ e CSLL e gera alerta. A possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça
6 de janeiro de 2025
Notícias
Instituições financeiras passam a ser obrigadas a informar sobre transações via PIX
A partir de janeiro de 2025, entra em vigor a Instrução Normativa nº 2.219/2024, publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB). A medida atualiza as
4 de janeiro de 2025
Notícias
Governo de Minas Gerais publica decreto que aumenta o ICMS nas importações de mercadorias para 20%
Foi publicado no dia 28 de dezembro de 2024, pelo Governo de Minas Gerais, o Decreto nº 48.971/2024, que altera o Regulamento de ICMS no
30 de dezembro de 2024
Notícias
Novas alterações normativas sobre a transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular
Foi publicado, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, o Decreto n° 48.974, de 27 de dezembro de 2024, que tratou sobre a opção
28 de dezembro de 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 23/12/2024
Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária. A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do
23 de dezembro de 2024
Notícias
STJ permite creditamento de ICMS referente à aquisição de produtos intermediários
Nos Embargos de Divergência em Agravo em REsp nº 1.775.781/SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser cabível o creditamento de ICMS referente à
23 de dezembro de 2024