INFORME TRIBUTÁRIO – 18/09/2023
STF – Afastadas restrições a benefícios de ICMS para produtos alimentícios de MG Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou qualquer
18 de setembro de 2023
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INFORME TRIBUTÁRIO – 04/09 e 11/09/2023
STF – Supremo julgará, em repercussão geral, momento de cobrança do Difal de ICMS Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a repercussão geral
11 de setembro de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 21/08 e 28/08/2023
STF – Maioria do STF reconhece a extinção da pena por crime tributário pelo pagamento ou parcelamento da dívida A maioria dos ministros do Supremo
25 de agosto de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 14/08/2023
STJ – Incidem IRPJ e CSLL sobre juros por descumprimento de contrato Incidem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição
14 de agosto de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 07/08/2023
CARF – Mantido o adicional ao RAT mesmo com uso de EPIs Por sete votos a um, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª
7 de agosto de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 31/07/2023
CARF – Conselho permite dedução de pagamentos a administradores da base de cálculo do IRPJ Pelo desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho de
31 de julho de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 17/07/2023
Reforma Tributária – líder do governo prevê votação no Senado até novembro O Senado deverá votar até novembro a Reforma Tributária (PEC 45/2019) aprovada
17 de julho de 2023
Julgamentos Tributários Relevantes – maio e junho
Julgamentos relevantes tributário– Maio e junho de 2023 Confira os julgamentos de destaque concluídos em maio e junho de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo
14 de julho de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 10/07/2023
Governo Federal – Reforma tributária é aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a reforma tributária,
10 de julho de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 26/06/2023
STJ – Benefícios de ICMS: empresas pedem que decisão produza efeitos a partir de abril Os contribuintes querem que a decisão do Superior Tribunal de
26 de junho de 2023