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Publicada ontem, em 16/01/2023, a Portaria COANA nº 114, de 30/12/2022, que dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Recof e dá outras
No dia 30 de dezembro de 2022, foi publicado o Decreto nº 11.321/2022, que reduziu em 50% a alíquota do Adicional ao Frete para Renovação
Relembrando as alterações normativas dos últimos meses de 2022, destacamos a Portaria SECEX nº 216, publicada em 03 de outubro do último ano, que trouxe
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao Rito dos Repetitivos quatro Recursos Especiais que discutem a “possibilidade de excluir os valores relativos
No dia 02/01/2023 foi publicado o Decreto nº 11.374/2023, que revogou diversos Decretos que haviam sido editados pelo Governo Bolsonaro, dentre eles o Decreto nº
Confira os julgamentos de destaque concluídos em novembro de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça em processos envolvendo matéria tributária.
As receitas obtidas com as vendas de bens arrendados a terceiros não compõem a base de cálculo do PIS e da COFINS, pois se enquadram
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.213.143/RS, firmou o entendimento que é possível
A Receita Federal do Brasil publicou, no dia 22/11/2022, a Portaria n° 257/2022, que revogou a Portaria n°208/2022, e passou a tratar sobre as modalidades
No dia 01/12/2022, foi publicado o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 5, de 29/12/2022, que dispõe sobre os efeitos da Solução de Consulta sobre
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