Informe Jurídico
Receita Federal amplia isenção de Imposto de Renda sobre Ganhos de Capitais
A Receita Federal publicou, no dia 16 de março de 2022, a Instrução Normativa nº 2.070, alterando as regras sobre a isenção do imposto
7 de abril de 2022
Notícias
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Informe Tributário – 04/04/2022
STF – Ações sobre ITCMD devem produzir efeitos a partir de abril de 2021 Em 2021 o STF definiu, em regime de Repercussão Geral
4 de abril de 2022
Informe Jurídico
Alterações na modalidade de teletrabalho e no auxílio alimentação promovidas pela Medida Provisória 1.108/2022
Publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira 28/03/2022, a Medida Provisória 1.108/2022 (MP) que regulamenta o teletrabalho e estabelece mudanças no auxílio
4 de abril de 2022
Informe Tributário – 28/03/2022
CARF permite aproveitamento de crédito extemporâneo de PIS/COFINS Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF permitiram
28 de março de 2022
Receita Federal altera regras no despacho de importação e exportação
No dia 18/03/2022, foi publicada a IN RFB nº 2.072/2022, que promoveu alterações na norma regulamentadora do despacho de importação (IN RFB nº 680/2006) e
25 de março de 2022
Novas Regras e Prazos de Adequação aos Recintos Alfandegários
No dia 02/03/2022 entrou em vigor a Portaria nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, revogando a norma anterior e estabelecendo novas regras para
23 de março de 2022
Informe Tributário 21/03/2022
Receita notifica inadimplente sobre risco de sócio responder por crime A Receita Federal tem enviado aviso de que diretores de empresas podem responder por crime,
18 de março de 2022
Notícias
STF conclui o julgamento da ADI Nº 4.980
No dia 10/03/2022, o Supremo Tribunal Federal – STF julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 4.980, e decidiu que, para
18 de março de 2022
Notícias
Aduaneiro Tributário ou Tributário Aduaneiro?
Fernando Pieri assina o artigo “Aduaneiro Tributário ou Tributário Aduaneiro?”, publicado na coluna Território Aduaneiro, do Conjur. No texto, Fernando disserta sobre os pontos
17 de março de 2022
Notícias
O retorno das gestantes ao trabalho presencial
Foi sancionado projeto de lei que altera as regras para o afastamento da gestante das atividades laborais durante a pandemia. O texto prevê o
9 de março de 2022