Governo Federal exclui CNAEs abrangidos pelo PERSE e restringe a abrangência do programa
No dia 02 de janeiro de 2023 foi publicada a Portaria ME nº 11.266, com o objetivo de definir os códigos da Classificação Nacional de
30 de janeiro de 2023
Notícias
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Publicado edital da PGFN para transação de débitos do Simples Nacional
Após o anúncio de medidas para recuperação fiscal do Governo Federal, foi publicada nova medida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no dia 18/01/2023. O Edital
27 de janeiro de 2023
Medidas de Recuperação Fiscal
Instituição do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01/2023) Dentre as novas medidas de política fiscal instituídas pelo Governo Federal está
19 de janeiro de 2023
Estado de Minas Gerais informa que não será mais devido o adicional de alíquota para o FEM
A Superintendência de Tributação do Estado de Minas Gerais – SUTRI publicou o Comunicado SUTRI nº 001, de 2 de janeiro de 2023 informando que,
18 de janeiro de 2023
Julgamentos Tributários Relevantes
Confira os julgamentos de destaque concluídos em dezembro de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Administrativo de Recursos
16 de janeiro de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 16/01/2023
CARF – Câmara Superior afasta a incidência de IRRF sobre juros de empréstimo tomado para exportação Por 6 votos a 2, a 2ª Turma da
16 de janeiro de 2023
STJ discutirá a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao Rito dos Repetitivos quatro Recursos Especiais que discutem a “possibilidade de excluir os valores relativos
9 de janeiro de 2023
PIS COFINS receitas financeiras
No dia 02/01/2023 foi publicado o Decreto nº 11.374/2023, que revogou diversos Decretos que haviam sido editados pelo Governo Bolsonaro, dentre eles o Decreto nº
6 de janeiro de 2023
Notícias
1ª Turma do STJ permite a exclusão de receitas obtidas com a venda de bens no contrato de leasing da base de cálculo do PIS e da COFINS
As receitas obtidas com as vendas de bens arrendados a terceiros não compõem a base de cálculo do PIS e da COFINS, pois se enquadram
2 de janeiro de 2023
Notícias
É possível usar crédito de IPI na saída de produto não tributado
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.213.143/RS, firmou o entendimento que é possível
26 de dezembro de 2022
