INFORME TRIBUTÁRIO – 27/03/2023
STF – É inconstitucional a aplicação de multa isolada nos casos de indeferimento dos pedidos de não homologação das declarações de compensação de créditos perante
27 de março de 2023
Notícias
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Julgamentos Tributários Relevantes | Fevereiro de 2023
Confira os julgamentos de destaque concluídos em fevereiro de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Administrativo de Recursos
24 de março de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 20/03/2023
STF – União não deve cobrar IR sobre imóveis doados ou herdados Foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em duas decisões recentes, que
20 de março de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 13/03/2023
CARF – Em caso envolvendo franquia do McDonald’s, Câmara Superior mantém limite para envio de royalties por voto de qualidade A 1ª Turma da Câmara
14 de março de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 06/03/2023
STF – Maioria confirma liminar e mantém TUST/TUSD na base do ICMS Os ministros do STF formaram maioria para confirmar a liminar que suspendeu a
6 de março de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 27/02/2023
STF – Tribunal afasta incidência do PIS e da COFINS sobre frete para trading companies Os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF formaram placar
27 de fevereiro de 2023
Minas Gerais esclarece prazo para cobrança do ITCD sobre doações
O Estado de Minas Gerais publicou, no último dia 21, a Resolução nº 5.650, que trata da contagem de prazo decadencial na constituição de crédito
23 de fevereiro de 2023
Início da adesão ao Programa Litígio Zero
No dia 1º de fevereiro de 2023, às 8h, teve início a oportunidade de adesão ao Programa Litígio Zero, instituído pela Receita Federal em conjunto
14 de fevereiro de 2023
Notícias
INFORME TRIBUTÁRIO – 13/02/2023
STF – Negada a modulação de efeitos na decisão sobre coisa julgada em matéria tributária Os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF determinaram que
13 de fevereiro de 2023
STF mitiga os efeitos da coisa julgada
O Supremo Tribunal Federal terminou de julgar nesta quarta-feira (08/02/2023) os Recursos Extraordinários n.º 949.297 e 955.227, que discutiam acerca dos limites da coisa julgada
9 de fevereiro de 2023