Julgamentos Tributários Relevantes – maio e junho
Julgamentos relevantes tributário– Maio e junho de 2023 Confira os julgamentos de destaque concluídos em maio e junho de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo
14 de julho de 2023
Notícias
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INFORME TRIBUTÁRIO – 26/06/2023
STJ – Benefícios de ICMS: empresas pedem que decisão produza efeitos a partir de abril Os contribuintes querem que a decisão do Superior Tribunal de
26 de junho de 2023
Novo edital da PGFN prevê condições para transação tributária de débitos inscritos em dívida ativa
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou recentemente o Edital PGDAU n°03/2023, que dispõe sobre condições para negociação de débitos inscritos em dívida ativa da
16 de junho de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 12/06/2023
STJ – IR e CSLL incidem sobre correção monetária de aplicações financeiras Primeira Seção do STJ, seguindo o procedimento dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.160),
12 de junho de 2023
Notícias
Incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Em 2021, quando do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC 49, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF declarou, por unanimidade, a
30 de maio de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 23/05/2023
STJ – União vence no STJ disputa tributária de R$ 2,4 bilhões A União venceu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mais uma valiosa discussão
23 de maio de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 08/05/2023
STF – Mendonça reconsidera suspensão de julgamento do STJ sobre base de cálculo de impostos federais O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF),
8 de maio de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 02/05/2023
STF – Tribunal limita multa por atraso de tributos a 20% O Supremo Tribunal Federal – STF começou a julgar ação que analisava o limite
2 de maio de 2023
Notícias
Os benefícios fiscais de ICMS podem ser excluídos da base de cálculo de IRPJ e CSLL, desde que observados os requisitos legais
Na última quarta-feira, 26 de abril, a 1ª Seção do STJ, ao julgar o Tema 1182 (REsp 1.945.110 e REsp 1.987.158), decidiu que é possível
27 de abril de 2023
INFORME TRIBUTÁRIO – 24/04/2023
STF – Supremo define que decisão na ADC 49 vale a partir de 2024 Os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF definiram que a
24 de abril de 2023
