INFORME TRIBUTÁRIO – 13/02/2023
STF – Negada a modulação de efeitos na decisão sobre coisa julgada em matéria tributária Os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF determinaram que
13 de fevereiro, 2023
Notícias
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STJ suspende efeitos de decisão sobre IPI na Revenda
O STJ suspendeu os efeitos de decisão proferida em favor do Sindicato das Empresa de Comércio Exterior de SC, que afastou a cobrança do IPI
24 de janeiro, 2023
É possível usar crédito de IPI na saída de produto não tributado
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.213.143/RS, firmou o entendimento que é possível
26 de dezembro, 2022
Informe Tributário
STF – Moraes revoga liminar e Decreto de redução do IPI passa a valer O ministro Alexandre de Moraes revogou, no dia 16/09, a liminar
26 de setembro, 2022
Publicado novo decreto do IPI
Em 01/08/2022 entrou em vigor o Decreto nº 11.158, que, além de aprovar a nova Tabela do IPI – TIPI, busca viabilizar a redução de
30 de agosto, 2022
INFORME TRIBUTÁRIO – 18/07/2022
STF – Imunidade de ITBI na integralização de capital social com imóveis Como forma de proteção patrimonial e planejamento sucessório, muitas famílias brasileiras têm
18 de julho, 2022
Informe Tributário – 16/05/2022
STF – Suspenso o julgamento sobre limite da coisa julgada em matéria tributária Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento
16 de maio, 2022
Governo Federal confirma a redução de 25% das alíquotas dos produtos classificados nos códigos relacionados na tabela do IPI
No dia 14.04.2022 foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 11.047, que mantém a redução geral da alíquota do IPI em
19 de abril, 2022
Reduções de alíquotas do IPI são prorrogadas até o final de abril/2022
Em 30 de dezembro de 2021 foi publicada a nova Tabela de IPI, que substituirá a tabela atual (vigente desde 2016), e promoveu adequações das
15 de abril, 2022
Informe Tributário – 28/03/2022
CARF permite aproveitamento de crédito extemporâneo de PIS/COFINS Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF permitiram
28 de março, 2022
