INFORME TRIBUTÁRIO – 07/10/2024
STF – Supremo limita multa por sonegação, fraude e conluio a 100% do débito. A multa tributária qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio
7 de outubro, 2024
Notícias
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Instrução Normativa RFB nº 2.211/2024
A Receita Federal publicou, no dia 22/08/2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.211/2024, que simplifica os procedimentos para a regularização de débitos tributários decorrentes de
4 de outubro, 2024
Vantagens da Constituição de uma Holding Imobiliária
Nos últimos anos, o conceito de holding imobiliária tem ganhado destaque no cenário empresarial, refletindo uma tendência crescente entre investidores e proprietários de imóveis. Uma
2 de outubro, 2024
Julgamentos Tributários Relevantes – setembro de 2024
Confira os julgamentos de destaque concluídos em setembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Administrativo de Recursos
1 de outubro, 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 30/09/2024
Fisco atropela jurisprudência para tributar adicional de ICMS. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS não deve ser incluído na base
30 de setembro, 2024
6ª Reunião da COLFAC
Fernando Pieri Leonardo e Daniela Lacerda, sócios do HLL & Pieri Advogados, marcaram presença na 6ª Reunião da Comissão Local de Facilitação de Comércio (COLFAC),
30 de setembro, 2024
Lançamento do livro Estudos Tributários e Aduaneiros
Na última semana, Fernando Pieri Leonardo participou, em Brasília (DF), do lançamento do livro “Estudos Tributários e Aduaneiros – I Congresso da Receita Federal”. Nosso
26 de setembro, 2024
Está aberta consulta pública sobre as novas Instruções Normativas de Preços de Transferência
No ano de 2023, foi promulgada a Lei nº 14.596, que trouxe as novas regras de preços de transferência, alinhando o Brasil aos padrões internacionais,
24 de setembro, 2024
Novo processo de importação e a implementação do DUIMP
A partir de outubro, algumas operações específicas de importação que hoje utilizam o sistema Siscomex LI/DI vão passar por uma transformação importante. A Declaração Única
23 de setembro, 2024
INFORME TRIBUTÁRIO – 24/09/2024
Setor de telecom vai ao STF contra adicional de alíquota de ICMS na Paraíba. Associações representativas do setor de telecomunicações apresentaram ação no Supremo Tribunal
23 de setembro, 2024
